Projeto de lei que criminaliza a prática foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. Se entrar em vigor, pena pode variar de um a três anos e multa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei que veda a fabricação, comercialização e utilização de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares, estabelecendo sanções que incluem detenção e multas. A iniciativa, de autoria da ex-deputada Nilda Gondim, denominada Projeto de Lei 402/11, recebeu aprovação sob a forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que também incorporou regulamentações para o uso de linha esportiva em competições, limitando a participação a adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.
O cerol é produzido artesanalmente com vidro moído e cola, sendo aplicado na linha da pipa para facilitar o corte de outras linhas, contudo, essa prática apresenta elevado risco de ferimentos e até mesmo de morte, principalmente para motociclistas e ciclistas, mas com a ocorrência de casos envolvendo pedestres e até animais sofrendo cortes, amputações e mortes.
E como se não bastasse, nos últimos anos um produto ainda mais perigoso entrou em circulação no Brasil, a linha chilena. Fabricada com quartzo moído e óxido de zinco, ela tem poder cortante quatro vezes superior ao do cortante artesanal.
O relator enfatizou que a situação se tornou tão crítica a ponto de gerar a necessidade de dispositivos adicionais, como a instalação de antenas fixadas nas motocicletas, visando evitar que as linhas cortantes causem ferimentos graves ou até mesmo degolem motociclistas, uma tragédia que vem se repetindo de forma cada vez mais frequente, principalmente nos períodos de férias escolares.
“Isso é uma coisa que tem que acabar no Brasil. O que era pra ser uma brincadeira, uma coisa tão simples se tornou uma arma mortal”, alertou o deputado.
Além dos perigos pessoais, o Coronel Telhada ressaltou que o cerol pode causar danos à fiação elétrica de iluminação pública, resultando em curto-circuito, acidentes e quedas de energia.
A proibição proposta abrange tanto ambientes competitivos quanto espaços de lazer público ou privado, em áreas urbanas ou rurais. O projeto também responsabiliza os fornecedores, estabelecendo que, se menores de idade forem lesados pela venda ou uso dessas linhas, os fornecedores serão responsáveis pelos danos.
No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso dessas linhas cortantes será penalizada com detenção de um a três anos e multa. Caso o infrator for menor, a pena é aplicada aos responsáveis.
Estabelecimentos que desrespeitarem a legislação poderão ter a licença de funcionamento cassada como consequência da condenação. A penalidade para usuários será a mesma, mesmo que o uso seja recreativo, em áreas públicas, com a lei aplicando-se em uma extensão de até mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias, inclusive em áreas privadas.
O projeto prevê ainda o estabelecimento de “pipódromos”, locais situados a pelo menos um quilômetro de rodovias e fios elétricos onde linhas esportivas de pipas poderão ser utilizadas em competições. O uso industrial de compostos de linhas cortantes também está previsto na proposta.
A cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, criou no ano passado o seu primeiro “Pipódromo”, local afastado de rodovias e vias expressas e que conta, inclusive, com banheiros para os frequentadores.
Leis estaduais
Mas em alguns estados, a prática de empinas pipas com linhas cortantes, já é considerado prática criminosa.
no Estado de São Paulo, no entanto, a Lei 10.017 de 1998 proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas, cuja infração sujeitará o estabelecimento infrator a advertência pela autoridade competente e em caso de reincidência ao fechamento do estabelecimento.
No Estado de São Paulo há também a Lei 12.192 de 2006 que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas. Determina que o não cumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 5 UFESPs, e sendo o infrator menor, os pais serão os responsáveis. É importante frisar que legislações parecidas são encontradas em outros entes federativos, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
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Com fontes de JusBrasil, Câmara dos Deputados, Carta Capital e Progressistas
